PROGRAMA Bolsa Família –     

Condicionalidades: Para continuar recebendo o benefício, a família precisa cumprir alguns compromissos, como manter as crianças na escola e com a vacinação em dia.

O programa foi relançado em 2023 com um novo formato, incluindo benefícios adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, e está integrado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

VOCÊ SABIA? O Programa Bolsa Família tem uma regra chamada de proteção.

O que é essa tal de Regra de Proteção?

É uma regra do Bolsa Família que ajuda quem começou a ganhar um pouco mais, mas ainda precisa da ajuda do governo, o que faz com que as famílias que trabalham ou recebem algum tipo de benefício continuem recebendo os valores através do programa. E a partir de julho de 2025 essa REGRA será alterada e as famílias que já recebem e tiverem uma per capita de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.

Antes, se a renda da família aumentasse um pouco, podia perder o Bolsa Família de uma vez, porém a partir de julho de 2025 essa REGRA mudou e as famílias que tiverem 

• Auxílio Gás– o programa garante que famílias elegíveis recebam um valor equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg. Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
• Benefício de prestação continuada (É um auxílio financeiro do Governo para pessoas que comprovem não ter condições de sustento próprio ou pela família:

BPC ao deficiente: para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

BPC para idosos: se destina a pessoas com 65 anos ou mais.

• Carteira do idoso- A Carteira da Pessoa Idosa (Carteira do Idoso) é um documento que garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito a benefícios como transporte interestadual gratuito ou com desconto de 50%. Também pode ser usada para obter descontos em eventos culturais e de lazer, além de ser um documento de identificação adicional. 

Quem tem direito:

Pessoas com 60 anos ou mais, inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. 

• ID Jovem– A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil. Para que o jovem de baixa renda possa ser beneficiário do Programa, é necessário atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• jovem de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos;
• renda familiar mensal de até dois salários mínimos; e
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.

• Insenção de taxa de inscrição em concurso público- A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos é um benefício que permite que determinados candidatos se inscrevam em concursos sem terem que pagar a taxa de inscrição, que geralmente é um valor fixo. Para ter direito a esta isenção, é preciso cumprir determinados requisitos, que podem variar conforme o concurso e a entidade organizadora. Quem pode solicitar a isenção:

• Membros de famílias de baixa renda: Geralmente, a renda familiar per capita deve ser inferior a meio salário mínimo, ou a renda familiar mensal não pode ultrapassar determinado limite.
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico):

A inscrição no CadÚnico é um requisito fundamental para muitas isenções, sendo que o NIS (Número de Identificação Social) é necessário para comprovar a condição. 

• Doadores de sangue/medula óssea:

Em alguns casos, doadores regulares de sangue ou medula óssea têm direito a isenção. 

• Pessoas que trabalharam em eleições:

Em alguns casos, quem trabalhou em eleições como mesário ou auxiliar pode ter direito a isenção. 

• Desempregados:

Em alguns concursos, desempregados com determinados requisitos podem ter direito à isenção, mas é importante verificar os critérios no edital. 

• Insenção na taxa do ENEM- Para solicitar isenção no Enem deve estar matriculado no último ano do Ensino Médio em rede pública, no ensino regular, EJA ou outras modalidades. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como sua família, para comprovar a situação de vulnerabilidade.

• Programa minha casa, minha vida- Público Alvo: População com renda familiar mensal bruta de até R$ 8.600,00 no âmbito dos programas de habitação popular, e de até R$ 12.000,00, para as operações enquadradas no programa Classe Média.Tarifa social de energia- Para se cadastrar na Tarifa Social de Energia, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A Tarifa Social é um benefício que reduz o valor da conta de energia para famílias de baixa renda. O desconto da Tarifa Social é aplicado nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente. Para famílias que já estavam no CadÚnico, o desconto pode ser concedido automaticamente, mas é importante verificar a situação e, se necessário, entrar em contato com a distribuidora de energia. A falta de atualização dos dados cadastrais no CadÚnico por mais de dois anos pode levar à perda do benefício. 

Pé-de-meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. 

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Kit siga antenado- O kit Siga Antenado oferece a instalação gratuita de uma antena parabólica digital para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem uma antena parabólica tradicional funcionando. O objetivo é substituir a antena tradicional por uma que permite a recepção de canais abertos de TV digital via satélite, garantindo a continuidade do serviço após o desuso da faixa de frequência tradicional. Quem pode solicitar o kit gratuito?Famílias inscritas no CadÚnico que possuem uma antena parabólica tradicional instalada e funcionando. Moradores de cidades onde a faixa de frequência da TV aberta está sendo desativada (para liberar a utilização para 5G), onde a nova antena parabólica digital será instalada.